Institucionalização do descuido na saúde mental | Fechamento de Hospitais Psiquiátricos

O governo da Bahia avança com o projeto de encerrar leitos em hospitais psiquiátricos no estado, deixando uma grande parcela da população carente que sofre de transtornos mentais desassistida.

Quatro hospitais especializados foram indicados para o descredenciamento do SUS: Hospital Juliano Moreira e Hospital Mário Leal (em Salvador), Hospital Lopes Rodrigues (Feira de Santana) e Hospital Afrânio Peixoto (Vitória da Conquista).

“O fechamento dos hospitais psiquiátricos vai provocar uma institucionalização do descuido com os pacientes. Estima-se que 5 a 10% da população com transtornos mentais vai precisar, algum dia, de internamento para se tratar, e o modelo de CAPS proposta para substituir os hospitais não tem estrutura para atender essas pessoas”, critica a psiquiatra Fabiana Nery.

De acordo com a Secretaria de Saúde Estadual (Sesab), a reforma neste setor está sendo pautada no resultado da nova vistoria do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria 2012-2014). Pelos critérios desta avaliação, os hospitais psiquiátricos que obtiveram índice inferior a 40% e os que não alcançaram o índice mínimo de 61% do PNASH, após a sua reavaliação, foram indicados para descredenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa não é uma questão recente.  A situação atual dos hospitais psiquiátricos na Bahia é resultado de anos de uma política de sucateamento.  Assim como no Brasil, a Bahia vem conduzindo o processo da dita “reforma psiquiátrica” de forma irresponsável, motivado por ideologias ultrapassadas e para encobrir erros de gestão.  Esta situação transforma a prática da psiquiatria no serviço público em uma batalha sem vencedores, prejudicando apenas as populações mais carentes, que realmente necessitam da assistência do estado”, explica Luiz Fernando Pedroso, psiquiatra e diretor clínico da Holiste.

Dr. Luiz Fernando Pedroso, destaca que a redução dos leitos traz sérias consequências para a sociedade de forma geral.

“O resultado é que hoje o paciente não consegue tratamento pelo SUS e, em surto, fica à mercê dos perigos das ruas ou do ambiente carcerário, em função dos eventuais crimes que cometa em decorrência da doença.

Já quem conta com plano de saúde ou opta por custear o tratamento, tem a disposição opções na iniciativa privada que oferecem um tratamento amplo e moderno.  Inauguramos nossa clínica no ano 2000,  em um momento de ataque à psiquiatria, com o propósito de reafirmá-la como especialidade médica legítima, importante e necessária. Em um cenário de lutas antipsiquiátricas, antimanicomiais, de hostilidade às práticas da psiquiatria, sobretudo por parte do poder público e dos psiquiatras que nele trabalham.  O governo fechou os hospitais e extinguiu leitos, nós tomamos a decisão ética e profissional de nadar contra a corrente. “

O psiquiatra também critica diretamente a legislação atual e as atitudes políticas, que criam uma ideia distorcida sobre a prática da psiquiatria e a internação psiquiátrica.

“A legislação atual foi inspirada nos movimentos antipsiquiátricos e supostamente procurou proteger o paciente dos psiquiatras. Ora, os pacientes precisam ser protegidos é das doenças, e não dos profissionais que as combatem.

A internação de um paciente é um ato médico, é regida por critérios técnicos muito específicos, e não por políticas populistas e demagógicas. Ela não deve seguir aquilo que o burocrata do governo define, mas sim o que o psiquiatra acredita ter mais eficácia terapêutica para cumprir os seus propósitos.”

A internação psiquiátrica é necessária apenas nos casos mais graves ou complicados.  95% dos pacientes psiquiátricos são atendidos em consultórios.  Além disso, o paciente se beneficia, também, de outros recursos terapêuticos, como as psicoterapias ou Hospital Dia.

As diferentes modalidades terapêuticas na assistência e no tratamento do paciente com transtorno psiquiátrico, como os hospitais psiquiátricos, CAPS, ambulatório e residências terapêuticas, devem ser complementares e não excludente como defende o atual governo. Os hospitais psiquiátricos precisam ser reformados e modernizados para atender às demandas terapêuticas de pacientes graves e em significativo risco. Fechar hospitais psiquiátricos não apenas é inadequado como cruel com pacientes e familiares que sofreram com a desassistência no momento que mais precisarão” , finaliza Fabiana Nery.

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