“Dilemas Éticos em Psiquiatria” foi o tema da palestra da psiquiatra Fabiana Nery no Ciclo de Palestras Holiste.
“Dilemas éticos são situações onde não existe uma solução completamente satisfatória. São encruzilhadas, que desafiam a todos que tentam achar respostas rígidas para o que é certo e o que é errado. É importante esclarecer, que a ética essencialmente, nos convida a pensar sobre o que é certo ou errado. Mas ela não deve ser confundida com lei”, esclarece a Dra. Fabiana Nery.
A psiquiatra falou também sobre a maneira que a ética e a bioética influenciam a prática da psiquiatria. Temas como a internação involuntária, fechamento de hospitais psiquiátricos e sigilo médico também foram abordados na palestra.
Assista o vídeo com a palestra completa:
BIOÉTICA – A ÉTICA APLICADA A VIDA
“A bioética é a ética aplicada a vida. Da mesma forma que a ética, a bioética nos convida a pensar sobre o que é certo e o que é errado em relação a saúde dos seres humanos e animais, lidando com temas que vão desde das questões mais antigas da espécie humana, até assuntos relacionados a ficção científica”, explica Fabiana Nery.
O termo começa a ser adotado a partir dos anos 70, partindo da ideia de que a ciência não é mais importante que o homem. A bioética é uma área extremamente complexa, que lida com temas como clonagem, aborto e eutanásia.
A diretriz filosófica da bioética mais utilizada é a principalista, que propõe que os temas sejam analisados através de 04 princípios fundamentais:
- Autonomia – Determina que o indivíduo capaz de deliberar, ou seja, tomar suas próprias decisões, deve ter suas decisões respeitadas. O paciente sempre deve autorizar o médico a realizar qualquer procedimento ou intervenção. Quando o paciente está incapacitado de deliberar, o princípio de autonomia deve ser exercido pelo seu familiar ou responsável legal.
- Beneficência – Diz respeito a fazer o bem. Maximizar o benefício e minimizar o prejuízo. O médico deve ter convicção que aquele ato médico vai ser benéfico para seu paciente.
- Não Maleficência – Proíbe o dano deliberado. O médico sempre tem que ter a convicção que ele está causando o menor prejuízo possível para seu paciente.
- Justiça – Determina a noção de equidade. O médico deve tratar o paciente de forma justa e imparcial, sem deixar que questões relacionadas a cultura, religião ou sexo interfiram na relação médico paciente.
A análise principalista, segue o conceito de Dever Prima Facie que propõe que não existe regra sem exceção, onde uma obrigação deve ser cumprida, exceto se entrar em conflito com outro princípio ou obrigação de igual ou maior importância.
“O dever prima facie estabelece que em situações diferentes, podem prevalecer obrigações diferentes. O fato dos princípios bioéticos não seguirem uma hierarquia, um não é mais importante que o outro, tornam ainda mais complexas as discussões em torno dos dilemas da bioética”, filosofa a psiquiatra.
A BIOÉTICA E A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Muitos dos transtornos mentais podem cursar com sintomas que prejudicam a capacidade de ajuizamento e de tomar decisões, pois alteram o pensamento e a capacidade de interpretar a realidade, como no caso dos delírios ou alucinações auditivas apresentadas por pacientes esquizofrênicos.
Além dos prejuízos para a vida do paciente e seus familiares, esses sintomas afetam diretamente a capacidade do indivíduo de exercer a autonomia em sua plenitude.
É nesse contexto que surge a necessidade de uma internação psiquiátrica involuntária, que se entende como o tratamento de um paciente em regime de internação após indicação médica e com consentimento da família ou responsável legal. O paciente é internando para ser protegido dos seus sintomas e assim seja possível realizar o tratamento necessário para a melhora.
“Mesmo contra a vontade, o tratamento deve ser instituído, pois naquele momento, o paciente está incapacitado de tomar as decisões. O objetivo final de toda internação psiquiátrica é devolver a autonomia do paciente, com o tratamento adequado e remissão dos sintomas, devolvendo ao paciente a capacidade dele decidir sobre a própria vida. A doença aprisiona o paciente, o tratamento liberta”, afirma a psiquiatra.
A internação psiquiátrica involuntária é com certeza um complexo dilema ético, quando se pensa se é eticamente admissível tratar um paciente contra sua vontade. Porém, os critérios que determinam ou não a presença de incapacidade de deliberar são bem definidos do ponto vista técnico e médico.
FECHAMENTO DE HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS
Fabiana Nery fez críticas em relação ao anúncio oficial do futuro fechamento de quatro hospitais psiquiátricos no estado, deixando desassistidas uma parcela da população que depende dessas instituições para realizar o tratamento de transtornos mentais severos.
“Fechar os leitos psiquiátricos é uma atitude absolutamente leviana, sabemos que todas as instituições terapêuticas como ambulatório especializado, hospital psiquiátrico, residência terapêutica, hospital dia e o próprio CAPS, são mecanismos que se complementam e não que se excluem, como atualmente tem se pregado. Fechar hospitais psiquiátricos, não só é inadequado do ponto de vista técnico-médico, como é cruel com paciente e seus familiares, que vão sofrer com a falta de assistência no seu momento de maior fragilidade”, encerra a Dra. Fabiana Nery.
SIGILO MÉDICO
Outro ponto bastante criticado pela psiquiatra foi em relação a Lei Federal 10.216 de 2001, que determina que toda internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao ministério público estadual e a portaria 2.391, de 2002 do Ministério da Saúde, que afirma que a comunicação deve conter, entre outras informações, o nome do paciente e seu familiar, o diagnóstico e os motivos da internação. A portaria também afirma que a internação deverá ser acompanhada por uma comissão de revisão de internação psiquiátrica voluntária.
“Por que assumir que toda internação psiquiátrica involuntária é suspeita e deve ser acompanhada por uma comissão revisora que não participou do atendimento daquele paciente? Colocando em risco o direito de privacidade do paciente, direito este garantido na nossa constituição, que afirmar ser inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, finaliza a psiquiatra.
Segundo o Código de Ética Médica, o sigilo médico é um dos princípios fundamentais da prática médica, determinando que o médico tem obrigação e dever de guardar segredo sobre tudo que ele vier a ter conhecimento durante o tratamento daquele paciente.
