Em artigo publicado no jornal A Tarde, o psiquiatra e diretor clínico da Holiste, Luiz Fernando Pedroso, fala sobre os entraves na regulamentação da Telemedicina no Brasil.
A frase de Machado de Assis cai como uma luva no meio dessa pandemia de Coronavírus. Chama atenção que justamente um vírus tenha provocado a eliminação de vários entraves legais que prejudicavam o cotidiano de cidadãos e empresas. Com essa pandemia pegando o país fragilizado por uma crise econômica, politica e moral, as autoridades perceberam a necessidade de oxigenar a sociedade, não só com aumento de créditos e desonerações, mas também com algum sopro de liberdade. A flexibilização nas legislações trabalhista e comercial, bem como algumas desregulamentações na medicina, aliviam o peso do estado sobre a sociedade e facilitam a reação a essa catástrofe sanitária.
Na saúde, duas questões são emblemáticas. Uma delas é a Telemedicina, cuja liberação por diversas agências e conselhos profissionais nos surpreende pela quantidade de órgãos estatais empenhados em proibir a mesma coisa. O vazio dos seus decretos e resoluções, divulgados em cascata e dizendo rigorosamente nada, evidencia o despropósito desse excesso de regulamentações, que só servem para manter uma burocracia ávida por prestígio e poder, alimentada por uma cultura de alvarás. Esse cerceamento da liberdade, da criatividade e da iniciativa de médicos e pacientes gerou um enorme atraso para o país que, agora ameaçado, corre para tirar a diferença.
A polêmica da Cloroquina é outra questão emblemática. A controvérsia não é sobre aspectos técnicos, mas sobre o alvará para sua prescrição. Afinal, poucos profissionais duvidam das evidências de sua eficácia, tampouco discordam que elas ainda são frágeis e que só depois de muito tempo ficarão ou não robustas. Porém, evidência científica não se confunde com validação científica. Validação é um processo burocrático de protocolos acadêmicos, interesses comerciais e regulação estatal, que resulta numa bula com repercussão legal e econômica, balizando judicializações e financiamentos de planos de saúde. É quando os consensos eliminam as controvérsias e a ciência deixa de significar dúvidas, questionamentos e sabedoria para ser alçada à condição de uma religião sem deus, apropriada pelo estado para proclamar verdades absolutas – substituindo a autoridade do argumento pelo argumento de autoridade.
O uso “off label” de medicações – aquele à revelia das indicações da bula – é comum, necessário e legítimo na prática médica desde que feito “para qualquer propósito que seja razoável”, nas palavras de Alfred Gilman. Por isso, o exemplo da utilização da Cloroquina no tratamento do Covid19 mostrou que, na prática médica, o que menos importa é a autorização do establishment regulatório, e que a liberdade de cada médico em criteriosamente decidir o que deve indicar ao seu paciente sairá fortalecida dessa pandemia.
