Na semana passada, o cientista político português João Pereira Coutinho falou a Veja sobre liberdade, o papel do Estado na vida do cidadão e foi contundente: “Não existe legislação que possa salvar os seres humanos deles próprios”.
Comparando as realidades de Brasil e Portugal, Coutinho identificou um ponto em comum, que ele denomina de Estado-babá: “Quando vejo as contas públicas brasileiras, os números pífios da economia, os gastos públicos sem controle, a inflação em alta, não fico nem um pouco otimista. (…) Quando o Estado se torna uma gigantesca babá, que sustenta os cidadãos desde o berço até a cova, cria-se obviamente uma realidade insustentável. (…) Mas não é possível viver em uma democracia saudável quando esse Estado-babá consome mais da metade da riqueza nacional. O nível dos impostos afugenta o investimento, espanta a iniciativa privada e priva os cidadãos de usufruir aquilo que eles ganharam”.
Outra questão abordada pelo articulista é a falibilidade do político, que é quem exerce o poder do Estado: “Um político não é alguém com uma sabedoria especial capaz de conduzir toda uma sociedade (…) Um conservador autêntico não entende as coisas assim e sempre vai desconfiar daquele que está no governo, porque sabe que esse indivíduo está sujeito aos mesmos erros de qualquer um. O estado deve apenas garantir as condições mínimas para uma sociedade civilizada, e os cidadãos devem buscar seus fins de vida por sua conta e risco, falhando e acertando. Os ingleses têm uma expressão para isso: viver e deixar viver”.
Para o colunista do periódico português Correio da Manhã, nenhum partido brasileiro se opõe a aumentar o tamanho e o poder do Estado na vida do cidadão comum. Para Coutinho, isso mostra que a aversão aos corruptos é um grande contrassenso. Sobre este comportamento “patológico”, o articulista afirma: “Os brasileiros têm algo de paradoxal. Eles não têm dúvida de que os políticos e os partidos são corruptos e, ao mesmo tempo, querem lhes dar mais poder para influenciar a vida de todos os cidadãos”.
Coutinho acredita que até em assuntos considerados mais polêmicos, como a união homossexual e a legalização das drogas, o Estado não deve nem pode interferir na autonomia do indivíduo: “No caso da legalização das drogas, está claro que não existe legislação que possa salvar os seres humanos deles próprios. O Estado não deve ter um papel preponderante, nem sequer relevante, nessas questões”. Esta avaliação encontra amparo nas palavras do psiquiatra Luiz Fernando Pedroso, Diretor Clínico do Espaço Holos: “A questão em jogo é o limite da intervenção estatal na vida das pessoas em detrimento de sua autodeterminação e livre arbítrio. A criminalização das drogas transfere para o estado a responsabilidade pelas escolhas e comportamentos individuais, infantiliza a sociedade e dificulta as próprias abordagens terapêuticas dos pacientes. As carências da nossa saúde pública não podem servir de álibi para impedir a mudança, pois problemas em relação às drogas sempre existirão, sejam elas legalizadas ou não. A questão é escolhermos com qual problema queremos trabalhar, se com aqueles decorrentes de um estado paternalista, autoritário, ineficiente e caro, ou se aqueles de uma sociedade moderna e democrática”.
Para ler o artigo completo do Dr. Luiz Fernando Pedroso sobre o papel do Estado em relação Às drogas, clique aqui.
